“QUO VADIS” SNS

PARTE I O SNS tem sido ultimamente tema de artigos de opinião, debates, livros, conferências, etc. face ao agudizar de algumas desconformidades que, actualmente, prejudicam a qualidade de Saúde. Nada que não tenha sido previsto por alguns estudiosos da matéria já há vários anos. Existe um vídeo da Ordem dos Médicos (no YouTube) sobre os Cenários da Saúde para 2040 - que nos deve preocupar a todos - onde se contrapõe a Medicina do unicórnio e a Medicina do hipopótamo – reflectindo-se sobre um futuro próximo onde poderão coexistir, uma medicina para ricos (no sector privado) e outra para pobres (no SNS). Ou seja uma falta de equidade no acesso aos cuidados de Saúde que configura uma regressão a um passado que não faz sentido numa sociedade que se pretende cada vez mais justa e evoluída. Sendo um convicto defensor do SNS não resisto também ao impulso de escrever algumas modestas linhas sobre a matéria. 1 - O Direito Universal à Saúde não deixou de fazer sentido. É um dos pilares fundamentais do edifício SNS e mantém-se actual. O direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados de saúde e o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica é sinónimo de progresso social e um objectivo premente que se deve aperfeiçoar continuadamente. O Estado deve assegurar o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição sendo consabidos os benefícios vastos e importantes, desde a redução da mortalidade infantil ao acréscimo da esperança de vida, que Portugal ficou a dever ao SNS. Há pois que manter este grande objetivo constitucional de não excluir ninguém do acesso a bons cuidados de Saúde públicos sem os bloqueios, encerramentos e congestionamentos vividos atualmente. 2 – A formação praticada nas Instituições públicas de Saúde é o garante de uma formação de qualidade e em consequência de uma adequada assistência continuada em todo o país. Os médicos que trabalham nos hospitais públicos aprendem e evoluem tecnicamente. Durante o século XX os mais bem-sucedidos afixavam na porta do consultório: “Médico Assistente dos Hospitais Civis de Lisboa” como uma garantia ou certificado de uma prática de qualidade assente numa medicina humanista. Desde longa data que, nas Instituições públicas de Saúde, os profissionais mais antigos transmitem conhecimentos essenciais aos mais novos - após estes terem finalizado os respectivos cursos. Os Doentes são observados com regras de excelência - desde o modo como são colhidas e escritas as suas “histórias” até às respectivas “marchas” diagnóstica e terapêutica. A aprendizagem contínua e intensiva, bem como o aperfeiçoamento de uma Ética profissional rigorosa são contributos que sempre fizeram escola nos hospitais do SNS e constituíram um ponto alto na modulação de comportamentos que influenciaram gerações de profissionais. Profissionais que mais tarde vão exercer um modo muito particular de estar ao lado dos Doentes. Quer aqueles que trabalham no sector Público quer os que depois o fazem no sector Privado. Sem formação adequada no SNS a qualidade do exercício da Medicina fica comprometida a nível global. Quer no sector Público quer no Privado. Ou seja não é só o Presente e o Futuro do SNS que está em causa. É também o Futuro da Assistência em Portugal. Estes dois pontos prévios são pilares que sustentam e justificam o edifício do SNS e a premência da sua reanimação. É inaceitável a degradação e o retrocesso do SNS.