O Estudo do ISCTE-IUL (2011) sobre O Relançamento do Termalismo Caldense

Detalhe da frontaria dos Pavilhões do Parque das Caldas da Rainha

Temple Of Silence - Deuter

O Estudo do ISCTE-IUL (2011) sobre O Termalismo Caldense

Dispensando uma análise sobre aspectos formais ou de consistência/fundamentação de afirmações ou conceitos incluídos no estudo supracitado, apresentado há dias, e no essencial, verificamos:

O estudo em apreço faz uma “revisão da matéria dada” enunciando tudo o que já se conhece e foi estudado sobre o assunto, apresentando vários cenários, sobretudo condicionados pela actual crise económica, privilegiando no entanto uma proposta faseada de criação de um modelo de gestão autónoma que seria constituído pelo CHON, Câmara Municipal e Promotor Privado a encontrar referindo que “Este modelo não contraria, antes apoia, o fim último da Fundação Publico / Privada” na qual cabem, aliás, todas as acções e posicionamento do Projecto integrado proposto.

O estudo alerta para a natureza do terreno onde assentam os Pavilhões como um factor que poderá contribuir para a derrocada daqueles edifícios sem especificar porquê, o que permite a interrogação de existir – ou não – qualquer problema desconhecido que poderá afectar a implantação de nova construção no mesmo local. Sendo os Pavilhões uma peça decisiva em todo o processo (para instalação de empreendimento multiusos por Promotor Privado) será essencial conhecer a realidade do terreno através de estudo geológico. “First things first”. Estamos, no entanto, convencidos que não existirá qualquer contra-indicação que impeça a construção no local dos Pavilhões.

Quando o estudo aborda a parceria para o Parque e a Mata com o Município não fica claro se propõe que o Município participe como parte ou se assume a 100% aqueles espaços, quando afirma: “estabelecer um acordo global com o Município das Caldas da Rainha, sobre a integração da Mata e do Parque na Cidade e a utilização / valorização de outros elementos do Património pelo Município”… “o Município decide estabelecer um acordo global com o Estado, para integrar a Mata e o Parque na Cidade”. De notar que quer o Hospital quer a Câmara são Instituições do Estado. Portanto é confuso referir um acordo entre Estado e Câmara já que esta é também Estado. O Património pertence ao Estado e este através da Direcção Geral do Tesouro (Ministério das Finanças) pode - desde que exista fundamentação que o justifique - afectar determinado património a esta ou aquela entidade. Por outro lado é praticamente um dado adquirido que não é útil substituir Estado por Estado – a não ser que seja “melhor” Estado, sem esquecermos que quer o Hospital quer a Câmara recebem do mesmo Orçamento de Estado. Isto é, o Estudo em apreço propõe que a D. G. Tesouro afecte o Parque e a Mata (com aquífero no subsolo e respectivas captações) à Câmara? Se assim for discordamos. Em nosso entender devem continuar a ser utilizados quer pelos termalistas quer pelos munícipes. Foram criados para serem usufruídos pelos aquistas num conceito, ainda actual, de bem-estar inerente ao termalismo. Logo quem gere a vertente termal não pode deixar de ter uma palavra a dizer sobre terrenos vitais para o aquífero termal, e ainda sobre a organização daqueles espaços verdes, já que o factor serenidade paisagística no “environment” termal é essencial. Ou seja, vemos aqui como solução mais adequada o estabelecimento imediato de um “Protocolo de Gestão conjunta” para o Parque das Caldas, entre o Centro Hospitalar e a Câmara - com regras bem definidas que evite eventuais intervenções desajustadas, no futuro.

Não podemos esquecer também que o Parque integra os já supracitados Pavilhões que acabam por integrar, na proposta do ISCTE, um Projecto multiusos (usos esses nunca especificados pelo documento do ISCTE) em conjunto com a antiga Casa da Cultura e com novas edificações residenciais (com possibilidade de venda para utilização exclusiva!) e novo balneário – através de Concessão com o Promotor privado. O estudo admite 2 fases em 2 áreas contíguas, sendo eventualmente recuperado em 1º lugar o edificado existente. Julgo que seria mais correcto, caso venha a existir, um Projecto integrando uma visão global em toda a área implicada e que coincide, na prática coma faixa de terreno situado a nascente do Parque D. Carlos I (Pavilhões, Antigo Clube de Recreio e Parada). Ou seja uma só lógica e coerência arquitectónica e funcional em todo o espaço a concessionar. A solução arquitectónica deveria conciliar, sobretudo no caso dos Pavilhões e antigo Clube de Recreio, do melhor modo possível, uma marca arquitectónica importante do Passado legando outra igualmente significativa para o Futuro. No entanto, salvo melhor opinião, choca-me que seja desde já definida, sem o suporte aparente de um estudo de mercado ou de viabilidade económica, a construção de 120 alojamentos (T1 e T2) no Parque – dando a impressão de se apostar numa espécie de “invasão" do Parque, por tecido urbano, alterando a paisagem que sempre o caracterizou. Se vier a existir um estudo de mercado e de viabilidade económica que aponte naquele sentido - então seria mais adequado que o caderno de encargos dessa Concessão eventual, apontasse a construção daqueles alojamentos na faixa de terreno junto do antigo pinhal de Santo Isidoro, também afecto ao Hospital, junto a uma zona onde já existem moradias. Será afinal desejável um modelo com soluções arquitectónicas eventualmente arrojadas e permitindo, simultaneamente, a sustentabilidade financeira mas sem destruir valores patrimoniais essenciais definidos à partida.